Em nota divulgada no dia 30 de outubro de 2023, em seu site oficial, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES fez menção ao resultado final do Índice de Situação Previdenciária – ISP, um estudo divulgado anualmente pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público vinculado ao Ministério da Previdência Social onde é avaliada a gestão previdenciária com base nas informações dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Na oportunidade, foi informado que dos 35 RPPS´s existentes no Estado, oito estão a um passo de conquistar NOTA A na gestão previdenciária e que outros 12, como se estivessem na contramão daquilo que é considerado como boa prática de gestão, com NOTAS C ou D, dentre eles, o município de Itapemirim.
A nota final da avaliação é composta por três itens: Gestão e Transparência; Finanças e Liquidez; e, Classificação em Atuária e o município de Itapemirim, pelo resultado divulgado, obteve as seguintes notas:
- NOTA “A” em Classificação em Atuária – onde o IPREVITA é o responsável pelo fornecimento das informações;
- NOTA “B” em Gestão e Transparência – onde o IPREVITA é o responsável pelo fornecimento das informações e que já está trabalhando para obter a Nota “A” por meio da adesão ao PRO-GESTÃO RPPS; e,
- NOTA “C” em Finanças e Liquidez, onde o responsável pelo fornecimento das informações é o ente (Prefeitura).
Cumpre-nos esclarecer que as informações para avaliação dos critérios relacionados à Classificação em Atuária e de Gestão e Transparência, são obtidas por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, sendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim, ES – PREVITA, o responsável pelo envio das informações pertinentes.
Já as informações para avaliação do critério Finanças e Liquidez, são obtidas nos demonstrativos encaminhados por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo (Prefeitura).
Conforme previsto na Portaria SPREV nº 14.762/2020, as informações e demonstrativos abaixo descritas deverão ser encaminhadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), até 31 de julho de 2023:
- a) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 6º bimestre de 2022;
- b) Matriz de Saldos Contábeis – MSC, relativas aos meses de 2022.
Desta forma, por mais que o IPREVITA trabalhe para obter “Nota A” nos critérios de sua responsabilidade, sempre vai depender do desempenho e informações do Ente (Prefeitura), para conseguir a sonhada “Nota A” no resultado final, pois, a avaliação é do ente ITAPEMIRIM, e não somente do IPREVITA.
Maiores informações e esclarecimentos acerca do ISP poderão ser obtidas no link abaixo:
