REGIMES PRÓPRIOS: Secretaria divulga indicador de avaliação que detalha a situação do IPREVITA

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A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou o Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS de cada um dos 2.123 (cenário nacional) entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.

O indicador, intitulado ISP-PRRS, é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.  O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS – incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

O detalhamento foi apresentado na quarta-feira (20) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis- SC, promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM) e pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM).

O indicador é uma ferramenta de gestão previdenciária dos RPPS criada para conferir  visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos e  fornecer critérios mais objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime.

Os indicadores dos Regimes Próprios fornecem um diagnóstico personalizado sobre a gestão previdenciária, explicitando dimensões relativas ao cumprimento de normas, transparência e equilíbrio, e apresenta o resultado através de um ranking de classificação numérica.

Segundo a Diretoria Executiva do IPREVITA, a divulgação do cálculo individualizado possibilita aos segurados e à sociedade um acompanhamento mais detalhado da situação de cada RPPS. Da mesma forma, possibilita que seus gestores tenham em mãos um ‘raio x’ do setor e, possuidores de mais informações, possam melhor trabalhar as ferramentas de gestão.

No cenário estadual, o IPREVITA alcançou a sétima colocação, em um montante de 35 RPPS existentes na Unidade Federativa. De acordo com a análise daDiretoria Executiva, o RPPS de Itapemirim se posiciona em um patamar satisfatório mediante os indicadores analisados, apresentando uma média acima da média nacional.“O IPREVITA se destacou em um grande número de indicadores e, se não ficou ainda melhor classificado, é em razão do Município de Itapemirim possuir um déficit técnico atuarial, o qual, para ser equacionado, depende diretamente do chefe do Poder Executivo encaminhar, em caráter de urgência, ao Poder Legislativo projeto de lei para estabelecer um novo plano de amortização, com o objetivo de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no art. 40 da nossa Carta Magna”.

 

ACESSE AQUI O RELATÓRIO DETALHADO

 

FONTE: http://www.previdencia.gov.br/2018/06/regimes-proprios-secretaria-divulga-indicador-de-avaliacao-que-detalha-a-situacao-do-rpps-de-cada-ente/