- Decreto Nº 2.842_2006 – Dispõe Sobre Nomeação da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal
- Decreto Nº 2.966_2006 – Credenciamento de Médicos para compor Junta Médica Oficial
- Decreto Nº 4.140_2009 – Dispõe Sobre Nomeação da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal
- Decreto Nº 4.830_2010 – Concessão de diária para servidores
- Decreto Nº 5.374_2011 – Dispõe Sobre Nomeação da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal
- Decreto N. 6.466_2013 – Dispõe Sobre o Reajuste do Valor do Salário Família a ser Concedido aos Servidores Públicos do Município de Itapemirim e dá Outras Providências
- Decreto Nº 7.996_2014 – Homologação da Resolução n. 09_2014
- Decreto Nº 8.428_2014 – Dispõe Sobre Nomeação da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal
- Decreto Nº 10.730_2016 – Dispõe Sobre a Revogação do Decreto Nº 2.966_2006
- Decreto nº 11.442_2017 – Regulamenta a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Públicos
- Decreto Nº 12.389_2017 – Dispõe Sobre Nomeação da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal Consultar todos os Decretos
- Decreto Nº 13.220_2018 – Dispõe Sobre Instituição da Junta Médica Oficial de Município e Regulamenta o seu Funcionamento
- Decreto Nº 13.509_2018 – Dispõe sobre Designação dos Médicos para compor a Junta Médica Oficial do Município de Itapemirim
- Decreto Nº 13.927_2018 – Institui o Censo para os Servidores das Repartições Direita e Indireta do Município de Itapemirim e dá Outras Providências
