O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim – IPREVITA publicou importantes atos administrativos voltados ao fortalecimento da gestão institucional e ao aprimoramento das práticas de governança no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
No Diário Oficial do Município de Itapemirim, foram publicadas as seguintes portarias:
- Portaria nº 016/2026 – Aprova o Plano de Ação do Planejamento Estratégico 2024-2026 e do Programa Pró-Gestão RPPS, estabelecendo metas, ações e responsabilidades para a execução das atividades estratégicas do Instituto.
- Portaria nº 017/2026 – Aprova o Relatório de Avaliação do Passivo Judicial do IPREVITA e institui procedimentos de monitoramento e acompanhamento das demandas judiciais que possam impactar a gestão previdenciária.
- Portaria nº 018/2026 – Aprova o Relatório de Governança Corporativa do IPREVITA, documento que apresenta as principais práticas de gestão, estrutura de governança, controles internos e resultados institucionais do Instituto.
- Portaria nº 019/2026 – Institui medidas e procedimentos administrativos complementares voltados ao aperfeiçoamento da gestão e do controle institucional, em consonância com as diretrizes do Programa Pró-Gestão RPPS.
As medidas têm como objetivo fortalecer os mecanismos de planejamento, controle, monitoramento e transparência institucional, promovendo maior eficiência administrativa e segurança na gestão dos recursos previdenciários.
A aprovação do Plano de Ação do Planejamento Estratégico representa um instrumento essencial para o acompanhamento das metas e ações estratégicas do Instituto, alinhadas aos objetivos institucionais e às diretrizes da previdência pública.
Já o Relatório de Avaliação do Passivo Judicial contribui para o fortalecimento da gestão de riscos, permitindo o monitoramento dos impactos financeiros decorrentes de demandas judiciais que possam afetar o equilíbrio do regime previdenciário.
O Relatório de Governança Corporativa, por sua vez, amplia a transparência da gestão ao apresentar informações relevantes sobre a estrutura organizacional, práticas de governança, mecanismos de controle e resultados da administração do Instituto.
A edição dessas portarias integra o conjunto de ações implementadas pelo IPREVITA para atender às exigências do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS – Pró-Gestão RPPS, iniciativa que incentiva e reconhece boas práticas de governança, gestão e transparência nos regimes próprios de previdência social.
Com essas medidas, o IPREVITA reafirma seu compromisso com a modernização da gestão previdenciária, a melhoria contínua dos processos administrativos e a transparência na administração dos recursos públicos, em benefício dos servidores segurados, aposentados, pensionistas e de toda a sociedade.
Os documentos podem ser consultados nos canais oficiais do Instituto e no Diário Oficial do Município de Itapemirim.
