art. 4º

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Art. 4º – O titular do cargo efetivo de professor será aposentado, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher;

II – 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;

III – 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público; e

IV – 05 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

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