quinta-feira 28, março, 2024
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IPREVITA recebe relatório de auditoria externa com resultado positivo

Pela terceira vez, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (IPREVITA), recebeu um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil para saber se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Itapemirim está cumprindo as normas gerais de organização e funcionamento que regem os institutos de previdência.

A auditoria teve como finalidade principal orientar e acompanhar o trabalho desenvolvido pela Diretoria Executiva do Iprevita, confirmando se as informações prestadas à Secretaria de Previdência Social (SPS), contidas nos demonstrativos encaminhados são legítimas. A atuação dos auditores é de cunho prospectivo, e possibilita a identificação de temas de caráter crítico para a administração da autarquia. Assim, atua de forma preventiva e corretiva no órgão, e atesta quando o RPPS segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) aos seus segurados.

No que tange à auditoria, os itens analisados foram o cruzamento e conciliação do fluxo contábil com o financeiro, investimentos, limites de taxa de administração, possíveis divergências nos demonstrativos enviados à SPS, utilização dos recursos e regularidade dos repasses financeiros por parte da Prefeitura e Câmara Municipal de Itapemirim, bem como da Autarquia SAAE. Inclusive, é importante salientar que, para haver a continuidade desta regularidade previdenciária, é necessário o comprometimento e empenho do Executivo e Legislativo, bem como da Autarquia SAAE, principalmente no que concerne às exigências e recomendações das auditorias, o que ratifica aos servidores, em sua inatividade, a solidez merecida. A auditoria compreendeu as competências de Novembro/2013 a Maio/2016, período para o qual as informações foram prestadas.

De acordo com o Relatório de Auditoria Direta, o Instituto entregou todos os documentos solicitados e os mesmos foram atestados como verídicos e condizentes com a prestação de contas periodicamente divulgada. Além de ter sido avaliado como cumpridor de todos os quesitos, o IPREVITA não apresentou nenhuma situação de descumprimento ou débitos previdenciários. Com base nos resumos das folhas de pagamento e nos repasses, concluiu-se que as contribuições devidas no período foram de todo regularizadas de maneira conforme. Com base nos extratos bancários e demonstrativos contábeis do período analisado, ficou constatado que o RPPS tem conseguido, idoneamente, capitalizar recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários.

O relatório, datado de 30 de novembro de 2016, elucida que o IPREVITA vem cumprindo as normas gerais de organização e funcionamento que regem os RPPS. Em caráter conclusivo, foram passadas apenas orientações e recomendações ao Instituto, as quais já estão sendo implementadas pela Diretoria Executiva.

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